Pregão Presencial do tipo menor preço por item para Aquisição de produtos laboratoriais ao CISAM-SUL, conforme descrição no Anexo I, a ser regido pela Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, e Lei Complementar nº 123, de 14 de outubro de 2006, e demais normas legais federais, estaduais e municipais vigentes.