Aquisição Compartilhada de Tubos, Conexões e Hidrômetros aos consorciados do CISAM-SUL, com entrega na sede das respectivas autarquias dos entes consorciados, entre outras especificações constantes no Anexo I do edital normativo, de acordo com as normas da Lei Federal nº 10.520/02, subsidiária a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como da Lei Complementar nº 123/2006.