Resoluções CREFISBA

2018

• Resolução n°001/2018 - Estabelece procedimentos e roteiros para fiscalização e análise de Planos Municipais de Saneamento Básico no âmbito dos municípios regulados pelo CISAM-SUL-REG-CRESFIBA

2017

• Resolução n°003/2017 - Estabelece as condições gerais de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água tratada e de esgotamento sanitário no âmbito dos municípios regulados pele CISAM-SUL

• Resolução n°002/2017 - Estabelece critérios para a aplicação de penalidades e para a formalização do compromisso de ajustamento de conduta e dá outras providências

• Resolução n°001/2017 - Estabelece condições gerais para os procedimentos de fiscalização da prestação dos serviços de abastecimento sanitário, disciplina o processo administrativo punitivo e dá outras providênciasResolução n°001/2017 - Estabelece condições gerais para os procedimentos de fiscalização da prestação dos serviços de abastecimento sanitário, disciplina o processo administrativo punitivo e dá outras providências

2016

• Resolução n°005/2016 - Designa Ouvidor para o CISAM-SUL-REG na forma que especifica

• Resolução n°004/2016 - Aprova o Regimento Interno do órgão regulador junto ao Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (CISAM-SUL), denominado CISAM-SUL-REG

• Resolução n°003/2016 - Estabelece as condições gerais de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água tratada e de esgotamento sanitário no âmbito dos municípios regulados pele CISAM-SUL

• Resolução n°002/2016 - Estabelece as diretrizes, objetivos e responsabilidades para o funcionamento e gestão da Ouvidoria do órgão regulador denominado CISAM-SUL-REG, conforme disposições da Resolução n°03/2014

• Resolução n°001/2016 - Estabelece requisitos de qualidade e monitoramento da água e esgoto, conforme disposições da Resolução 03/2014 do CISAM-SUL e do art.30, inciso II do Decreto n°7.217/2010, da Presidência da República

2014

• Dispõe sobre o funcionamento da regulação no CISAM-SUL