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Informações em breve. Outras Consultas: Lei Federal Cartilha Dúvidas Frequentes Contas Públicas Lei de Responsabilidade Fiscal Licitações Concursos Diárias Solicitar...

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  • publicado
  • 03/04/20
  • 23h42

Processos Seletivos e Concursos

Nenhum Processo Seletivo ou concurso em andamento. Outras Consultas: Lei Federal Cartilha Dúvidas Frequentes Contas Públicas Lei de Responsabilidade...

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  • publicado
  • 29/03/20
  • 21h35

Dúvidas Frequentes

É necessária lei específica para garantir o acesso? Sim. Diferentes leis promulgadas nos últimos anos ampliaram a interação entre o Estado e a Sociedade, mas a aprovação da Lei de...

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  • 29/03/20
  • 21h34

Cartilha

Cartilha "Acesso à Informação Pública" A cartilha "Acesso à Informação Pública", além de ser uma introdução à Lei que trata do assunto (nº12.527, sancionada pela presidente da...

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  • 29/03/20
  • 21h28

Lei Federal

A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, cria mecanismos para tornar efetivo o direito previsto na Constituição. Ao regulamentar esse direito, a Lei torna essencial o princípio de...

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  • 29/03/20
  • 21h26
  • Escrito por
  • publicado
  • 29/03/20
  • 01h11
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  • publicado
  • 29/03/20
  • 01h10

Lei de Responsabilidade Fiscal

Portaria 637/12 - Relatório de Gestão Fiscal     Anexo I - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Anexo II - Demonstrativo da Dívida Consolidada Anexo III -...

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  • 29/03/20
  • 01h09

Contas Públicas

  Cumprindo-se com a Lei nº 9.755 de 16 de dezembro de 1998, divulgam-se os dados e informações referentes à Administração Financeira.   Receitas...

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  • publicado
  • 29/03/20
  • 01h09

Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações...

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  • publicado
  • 29/03/20
  • 00h19
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